Direito imobiliário

STJ libera fiador de aluguéis quando locador recusa chaves por vistoria
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16/01/2026
CCJ aprova projeto que fortalece caução locatícia como garantia para locadores
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10/11/2025
STJ: Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante processo
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10/11/2025
STJ: Edital de leilão deve ter descrição atualizada do imóvel, não a do contrato
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24/10/2025
STJ permite multa e taxa de ocupação em distrato de lote não edificado
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20/10/2025
STJ: Comprador registrado na matrícula responde por condomínio sem receber chaves
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14/10/2025
CFOAB promove encontro nacional para fortalecer advocacia imobiliária brasileira
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21/08/2025
Congresso Ibradim de Direito Imobiliário Regional Nordeste 2025 abre inscrições para setembro em Recife
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07/08/2025
Regulamentação da Vistoria em Imóveis Alugados é Aprovada pela CCJ
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21/07/2025
STJ garante comissão integral a corretora que iniciou negociação imobiliária concluída sem sua presença
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10/07/2025
Novo Projeto Aprovado pela CCJ Estabelece Regras Claras para Vistorias em Imóveis Alugados
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01/07/2025
CCJ aprova despejo extrajudicial por inadimplência: procedimento será realizado por cartórios
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10/06/2025
STJ revisará responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívidas condominiais
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09/06/2025
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda não registrada em imóvel comercial
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21/05/2025
CNJ abre inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025: reconhecimento à inovação em regularização fundiária
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14/05/2025
STJ decide: Súmula 308 não se aplica à alienação fiduciária de imóveis
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08/05/2025
STJ: Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
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07/05/2025
Projeto aprovado pela Comissão de Agricultura simplifica retificação de imóveis rurais georreferenciados
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15/04/2025
Projeto que pode incluir locatários inadimplentes em serviços de proteção ao crédito tem debate adiado
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08/04/2025
Projeto que permite negativar inquilinos inadimplentes será debatido na Câmara
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04/04/2025