Direito imobiliário

CCJ aprova despejo extrajudicial por inadimplência: procedimento será realizado por cartórios
Publicado em 10/06/2025
STJ revisará responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívidas condominiais
Publicado em 09/06/2025
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda não registrada em imóvel comercial
Publicado em 21/05/2025
CNJ abre inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025: reconhecimento à inovação em regularização fundiária
Publicado em 14/05/2025
STJ decide: Súmula 308 não se aplica à alienação fiduciária de imóveis
Publicado em 08/05/2025
STJ: Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
Publicado em 07/05/2025
STJ: Vendedor pode ser responsabilizado por débitos do imóvel após posse do comprador
Publicado em 05/05/2025
STJ Define Relação de Prejudicialidade entre Ações Possessórias e Usucapião
Publicado em 15/04/2025
Projeto aprovado pela Comissão de Agricultura simplifica retificação de imóveis rurais georreferenciados
Publicado em 15/04/2025
Projeto que pode incluir locatários inadimplentes em serviços de proteção ao crédito tem debate adiado
Publicado em 08/04/2025
Projeto que permite negativar inquilinos inadimplentes será debatido na Câmara
Publicado em 04/04/2025
Projeto de Lei propõe proteção contra penhora de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Publicado em 23/02/2025
STJ define momento de incidência de juros em ações renovatórias de aluguel comercial
Publicado em 23/02/2025
STJ permite inclusão de fiador em cumprimento de sentença de ação renovatória de aluguel
Publicado em 23/02/2025
STJ: Ilegalidade de indexador não justifica inadimplência em contratos imobiliários
Publicado em 23/02/2025