Direito imobiliário
Projeto de Lei propõe proteção contra penhora de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Publicado em 23/02/2025
STJ define momento de incidência de juros em ações renovatórias de aluguel comercial
Publicado em 23/02/2025
STJ permite inclusão de fiador em cumprimento de sentença de ação renovatória de aluguel
Publicado em 23/02/2025
STJ: Ilegalidade de indexador não justifica inadimplência em contratos imobiliários
Publicado em 23/02/2025