Criminalização

Comissão aprova criminalização de falsas blitzes com pena de até 2 anos
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13/04/2026
Câmara pode votar no 1º trimestre projeto que criminaliza golpe do falso advogado
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19/02/2026
Instituto do Câncer denuncia estratégia da indústria do tabaco com cigarros eletrônicos
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09/10/2025
Comissão aprova criminalização de desafios perigosos na internet
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25/09/2025
Câmara aprova criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
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09/09/2025
Câmara aprova criminalização de violência contra pessoas com deficiência com pena de até 3 anos
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22/08/2025
Câmara aprova criminalização do descumprimento de medidas protetivas para idosos
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07/08/2025
Criminalização da cultura negra: parlamentares e especialistas apontam raízes históricas e estruturais
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16/07/2025
STF determina prazo de 180 dias para Congresso criminalizar retenção dolosa de salários
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26/05/2025
Projeto de Lei propõe criminalizar perturbação do sossego de pessoas com autismo
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20/05/2025