Criminalização

Criminalização da cultura negra: parlamentares e especialistas apontam raízes históricas e estruturais
Publicado em 16/07/2025
STF determina prazo de 180 dias para Congresso criminalizar retenção dolosa de salários
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei propõe criminalizar perturbação do sossego de pessoas com autismo
Publicado em 20/05/2025