Criminalização

Câmara aprova criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
Publicado em 09/09/2025
Câmara aprova criminalização de violência contra pessoas com deficiência com pena de até 3 anos
Publicado em 22/08/2025
Câmara aprova criminalização do descumprimento de medidas protetivas para idosos
Publicado em 07/08/2025
Criminalização da cultura negra: parlamentares e especialistas apontam raízes históricas e estruturais
Publicado em 16/07/2025
STF determina prazo de 180 dias para Congresso criminalizar retenção dolosa de salários
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei propõe criminalizar perturbação do sossego de pessoas com autismo
Publicado em 20/05/2025