Condomínios

Comissão aprova câmeras obrigatórias em áreas comuns de condomínios
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06/01/2026
Comissão aprova multa de até 20 salários para quem deixa criança sozinha em elevador
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24/10/2025
Comissão aprova curso obrigatório sobre acessibilidade em condomínios
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02/10/2025
Comissão aprova uso de câmeras de condomínios para buscar foragidos da Justiça
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22/09/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de medidas de proteção infantil em condomínios
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18/08/2025
CCJ aprova uso de arbitragem em condomínios para resolver conflitos entre vizinhos
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10/07/2025
Síndicos deverão fornecer balancetes detalhados a pedido dos condôminos, aprova comissão da Câmara
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03/06/2025
Projeto que proíbe multas condominiais a pessoas com deficiência avança na Câmara
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22/05/2025
Comissões da Câmara aprovam isenção de multas por perturbação do sossego para pessoas com deficiência
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21/05/2025
Nova proposta na Câmara busca acabar com distinção entre elevadores sociais e de serviço
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31/03/2025
Nova lei pode garantir direito a ponto de recarga individual para carros elétricos em condomínios
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06/03/2025