Condomínios

Projeto que proíbe multas condominiais a pessoas com deficiência avança na Câmara

Publicado em 22/05/2025

Comissões da Câmara aprovam isenção de multas por perturbação do sossego para pessoas com deficiência

Publicado em 21/05/2025

Nova proposta na Câmara busca acabar com distinção entre elevadores sociais e de serviço

Publicado em 31/03/2025

STJ Atualiza Pesquisa Pronta com Acordo de Não Persecução Cível e Contratos Atípicos em Condomínios

Publicado em 24/03/2025

Nova lei pode garantir direito a ponto de recarga individual para carros elétricos em condomínios

Publicado em 06/03/2025