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Condomínios
Projeto cria pagamento a condomínios por serviços ambientais urbanos
03/03/2026
Condomínios devem comunicar violência doméstica à polícia por projeto na Câmara
02/03/2026
Condomínios devem divulgar dados sobre reúso de água por projeto na Câmara
24/02/2026
Projeto obriga síndicos a denunciar maus-tratos a animais em condomínios
12/02/2026
Projeto proíbe cobrança de taxa mínima múltipla em condomínios sem medidor individual
09/02/2026
Comissão aprova câmeras obrigatórias em áreas comuns de condomínios
06/01/2026
Comissão aprova multa de até 20 salários para quem deixa criança sozinha em elevador
24/10/2025
Comissão aprova curso obrigatório sobre acessibilidade em condomínios
02/10/2025
Comissão aprova uso de câmeras de condomínios para buscar foragidos da Justiça
22/09/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de medidas de proteção infantil em condomínios
18/08/2025
CCJ aprova uso de arbitragem em condomínios para resolver conflitos entre vizinhos
10/07/2025
Síndicos deverão fornecer balancetes detalhados a pedido dos condôminos, aprova comissão da Câmara
03/06/2025
Projeto que proíbe multas condominiais a pessoas com deficiência avança na Câmara
22/05/2025
Comissões da Câmara aprovam isenção de multas por perturbação do sossego para pessoas com deficiência
21/05/2025
Nova proposta na Câmara busca acabar com distinção entre elevadores sociais e de serviço
31/03/2025
Nova lei pode garantir direito a ponto de recarga individual para carros elétricos em condomínios
06/03/2025
