Um novo Projeto de Lei (PL 158/25), proposto pelos deputados Adriana Ventura e Ricardo Salles (NOVO-SP), busca regulamentar a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa superar obstáculos na expansão da infraestrutura de recarga no país.
Principais diretrizes do projeto
De acordo com o texto, os condôminos terão direito garantido de instalar infraestrutura de recarga em suas vagas de garagem, desde que respeitem normas técnicas e de segurança, e que não haja proibição expressa na convenção do condomínio. O proprietário será responsável pelos custos e pela conformidade técnica da instalação.
O projeto também estabelece a necessidade de um responsável técnico para a instalação e determina que as áreas comuns do condomínio devem ser preservadas, minimizando impactos visuais e funcionais. Para instalações coletivas, será necessária aprovação em assembleia condominial.
Tramitação e próximos passos
A proposta, que altera a Lei do Condomínio, será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
A iniciativa responde ao crescimento da frota de veículos elétricos no Brasil e à necessidade de adequação da infraestrutura urbana a essa nova realidade.