Câmara dos Deputados

Lei 15.439/26 amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil
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30/06/2026
Câmara: organizadores de eventos esportivos podem ser punidos por omissão discriminatória
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30/06/2026
Câmara vota sistema contra feminicídio e regras para preço de combustíveis
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30/06/2026
Câmara: Comissão aprova mobilidade urbana para profissionais da educação
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26/06/2026
Câmara aprova regras para negociação de dívidas no mercado de energia elétrica
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26/06/2026
Câmara debate Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
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26/06/2026
Câmara aprova pena de até 12 anos para expulsão de moradores por facções
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25/06/2026
Câmara: Comissão aprova proteção de telemarketing contra automação e IA
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24/06/2026
Relator quer elevar teto do Simples Nacional de R$ 4,8 mi para R$ 8 milhões
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23/06/2026
Telemarketing: trabalhadores denunciam precarização e pedem regulamentação na Câmara
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23/06/2026
Câmara analisa PL que destina 2% da arrecadação das bets ao Fundo de Assistência Social
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22/06/2026
PL 74/26: Pacientes terão direito a informações completas sobre remédios em hospitais
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22/06/2026
Câmara debate acesso e permanência de estudantes com deficiência no ensino superior
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22/06/2026
Câmara aprova proposta que melhora atendimento a alunos superdotados
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22/06/2026
Câmara debate condições de trabalho em call centers nesta terça-feira
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22/06/2026
CCJ da Câmara aprova regras para fiscalizar gastos públicos com educação
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22/06/2026
Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica
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22/06/2026
CCJ da Câmara aprova campanha Maio Roxo e ações educativas sobre fibromialgia
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22/06/2026
Lei 15.436/26: Brasil cria política nacional para alunos superdotados
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19/06/2026
Lei regulamenta profissão de arteterapeuta no Brasil
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18/06/2026