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Ação rescisória
TST mantém penhora de fazenda na BA apesar de alegação de compra anterior
16/01/2026
STJ apresenta jurisprudência sobre ação rescisória em programa Entender Direito
05/11/2025
TST mantém justa causa por abandono: áudio não serve como prova nova
27/07/2025
TST Mantém Justa Causa por Abandono de Emprego: Áudio Não Configura Prova Nova
24/07/2025
STJ extingue ação rescisória proposta por menor sem legitimidade processual
30/06/2025
TST rejeita ação rescisória: certidões imobiliárias públicas não configuram prova nova
27/06/2025
STJ reafirma: advogados não podem ser incluídos em execução de ação rescisória para devolução de honorários
25/06/2025
TST anula horas extras de advogada que fraudou registro na OAB
29/05/2025
STF define critérios para ações rescisórias baseadas em suas decisões: efeitos retroativos terão limite de 5 anos
23/04/2025
TST rejeita recurso de técnico da USP que alegou perseguição política para justificar faltas
07/04/2025
TST anula decisão sobre salário 'por fora' após comprovação de notas fiscais falsas
01/04/2025
STJ analisará ação rescisória em casos de mudança jurisprudencial sobre reajuste de 28,86%
23/02/2025
