STF retoma discussões sobre alterações na Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
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STF: Plenário Virtual julga criação de cargos no MP, penhora de fundos eleitorais e Bíblia em bibliotecas públicas
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Projeto de Lei propõe unificação nacional de certidões judiciais civis e criminais
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Projeto de Lei Limita Redução de Diárias em Hotéis para Proteger Consumidores
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Projeto de Decreto Legislativo questiona pagamento do Garantia-Safra a 632 municípios
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Projeto de Lei Propõe Isenção de Taxas Esportivas para Atletas de Baixa Renda
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Projeto de Lei propõe regulamentação de pré-candidaturas na OAB
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Nova proposta exige capacitação periódica para mototaxistas e motoboys a cada dois anos
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Congresso Nacional é iluminado de verde em apoio à conscientização sobre Neuromielite Óptica
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STF condena 16 pessoas por atos antidemocráticos de 8/1 com penas de até 14 anos
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STJ decide: percentuais do CPC para honorários advocatícios são obrigatórios em causas privadas
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STF interrompe julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustar tese final
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Lei do Feminicídio completa uma década com aumento preocupante nos casos de violência contra mulheres
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STF: Ministro Alexandre de Moraes divulga documentos sobre denúncia de tentativa de golpe de Estado
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Presidente do STF recebe honraria nos EUA por contribuições ao direito constitucional e defesa democrática
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Fim antecipado do Perse: setor de turismo e eventos luta por prorrogação dos benefícios fiscais
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Correição Ordinária: Ministro Vieira de Mello Identifica Cinco Desafios Para Fortalecer a Justiça do Trabalho na Bahia
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Projeto de Lei exige receitas médicas em linguagem acessível ao paciente
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Resultado definitivo do 42º Exame de Ordem Unificado é divulgado pela OAB
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Impacto do Imposto Seletivo poderá ter avaliação anual em vez de quinquenal, propõe PLP
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Projeto de Lei 4835/24 Propõe Compartilhamento de Dados Sobre Remuneração de Servidores Entre os Três Poderes
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Governo Federal lança iniciativa para fortalecer políticas ambientais municipais frente às mudanças climáticas
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Audiodescrição em arenas esportivas será obrigatória para pessoas com deficiência visual, aprova Comissão
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TST restabelece indenização a merendeira que teve plano de saúde cancelado durante aposentadoria por invalidez
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Proibição de Taxa Extra para Deficientes Auditivos na Obtenção da CNH Avança na Câmara
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Projeto que dobra pena para presos que fugirem avança na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova aumento de pena para motoristas que praticam 'racha' próximo a escolas e hospitais
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Projeto que inclui informação sobre prematuridade na certidão de nascimento avança na Câmara
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Compras Públicas: Ferramenta Estratégica para Impulsionar a Reindustrialização Brasileira
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Novo Projeto de Lei Prevê Prisão para Sequestro de Redes Sociais e Estelionato Digital
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