Tributação

Câmara aprova urgência para 4 projetos: educação rural, meio ambiente e tributação
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20/05/2026
Frentes parlamentares criticam fim da taxa das blusinhas por concorrência desleal
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13/05/2026
Comissão aprova correção automática do limite de faturamento do MEI pela inflação
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11/05/2026
Proteste defende redução do IPVA para 1% e critica cobrança confiscatória
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07/05/2026
CCJ debate mudança no IPVA: cobrança por peso e limite de 1% do valor
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05/05/2026
Projeto amplia dedução de gastos com educação no IR para R$ 7 mil
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28/04/2026
Comissão aprova isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina 2027
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15/04/2026
CNI lança agenda com 135 proposições prioritárias para indústria em 2026
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24/03/2026
Comissão aprova inclusão de sindicatos no Simples Nacional
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11/03/2026
Projeto cria incentivo federal para isenção de IPVA a veículos com mais de 10 anos
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09/03/2026
Comissão aprova isenção de PIS/Cofins para biodiesel de dendê na Amazônia
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27/02/2026
Motta designa Aguinaldo Ribeiro relator do Redata para datacenters
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24/02/2026
Câmara aprova redução tributária para indústria química até dezembro de 2026
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11/02/2026
Câmara pode votar hoje regime especial para atrair datacenters ao Brasil
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10/02/2026
Câmara analisa isenção de impostos para barcos a vela infantojuvenis
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02/02/2026
Comissão aprova socorro a empresas afetadas por sobretaxa de 40% dos EUA
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30/01/2026
Projeto equipara jogos de tabuleiro a livros para reduzir impostos
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29/01/2026
Comissão aprova IPTU menor para imóveis com reúso de água
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21/01/2026
Lula sanciona lei que cria Comitê Gestor do IBS da reforma tributária
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14/01/2026
Lei corta incentivos fiscais em 10% e aumenta impostos sobre bets e fintechs
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29/12/2025