O Projeto de Lei 4576/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a isenção de impostos federais para embarcações a vela destinadas ao público infantojuvenil.
Benefícios Fiscais Propostos
A proposta concede isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para barcos a vela de uso individual da classe Optimist, destinados especificamente a jovens de até 15 anos. Além disso, o projeto também prevê a isenção de PIS/Cofins, estendendo os benefícios inclusive para acessórios náuticos.
Procedimentos Simplificados
O texto estabelece que a Receita Federal deverá adotar procedimento aduaneiro simplificado para essas embarcações quando destinadas a competições e treinamentos internacionais, facilitando o acesso de jovens atletas a eventos esportivos no exterior.
Justificativa do Autor
Segundo o deputado José Medeiros, a redução da carga tributária sobre esses equipamentos permite que o Estado cumpra seu papel constitucional de incentivo ao esporte. O parlamentar destacou que "a classe Optimist é a entrada para todo o esporte e conhecimento náutico e de regras mundiais de esportes a vela".
O autor enfatizou que a medida tornará o esporte mais acessível a jovens das classes média, baixa e em situação de vulnerabilidade social, além de promover uma atividade que não gera poluição e está alinhada com preocupações ambientais globais.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.