A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta terça-feira (24) a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria durante sessão solene na Câmara dos Deputados. O documento acompanha 135 proposições no Congresso Nacional, sendo 60% com apoio empresarial e 40% com divergências do setor.
Redução da Jornada de Trabalho Gera Polêmica
Entre as 15 propostas da "pauta mínima" está a PEC 8/25, que trata da redução da jornada de trabalho e encontra resistência da CNI. O deputado Sergio Souza (MDB-PR) alertou para possíveis prejuízos aos trabalhadores, exemplificando com o caso de padarias que precisariam dobrar o número de funcionários sem garantia de aumento nas vendas.
Carga Tributária Preocupa Setor Industrial
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que o país já enfrenta aumento de custos empresariais com elevação da carga tributária. Segundo ele, este ano representará mais R$ 168 bilhões em tributos. Alban também mencionou os juros básicos e preços da energia como fatores que prejudicam a competitividade industrial brasileira.
"Eu agradeço a Deus que o Paraguai seja pequeno, porque senão o êxodo de indústrias seria muito maior", declarou Alban, referindo-se à migração de empresas para países com menor carga tributária.
Marco Legal da Política Industrial em Votação
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) informou que o PL 4133/23, que cria o marco legal da política industrial, deve ser votado no Plenário ainda em abril. A proposta integra a pauta prioritária da CNI com convergência e ressalvas do setor.
A agenda também inclui projetos sobre incentivos ao empreendedorismo, crédito à exportação, regulamentação de inteligência artificial e combate à falsificação de produtos, demonstrando a amplitude das preocupações industriais para 2026.