A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina completamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel produzido a partir de dendê. A medida altera a Lei 11.116/05, estabelecendo coeficiente de redução igual a um inteiro, anulando na prática a cobrança desses tributos.
Dendê como alternativa sustentável
O relator deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23, destacando as vantagens do dendê como matéria-prima. "O dendê se destaca pela alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano e adaptação a solos pobres", afirmou o parlamentar.
Impactos econômicos e ambientais
Segundo o relator, a medida favorece a recuperação de áreas degradadas na Amazônia, gera empregos permanentes e promove desenvolvimento regional. O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ressaltou que o objetivo é dar competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável do país.
Tramitação e próximos passos
A isenção tributária entrará em vigor no primeiro mês após a publicação da futura lei. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Atualmente, o óleo de dendê já é uma das principais matérias-primas para produção de biocombustíveis na região Norte, e a medida deve impulsionar ainda mais esse setor estratégico.