A insegurança jurídica causada por interpretações conflitantes de legislações como a lei de seguros de cargas e a do piso mínimo de frete, além de problemas de infraestrutura e criminalidade logística, constituem os principais obstáculos para o transporte de mercadorias no Brasil.
Seminário debate desafios do setor
O diagnóstico foi apresentado durante o 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), enfatizou a importância estratégica do setor para a economia nacional, destacando que é o principal meio de escoamento da produção brasileira.
Impactos no Custo Brasil
"O transporte rodoviário de cargas é um elo logístico e um vetor de competitividade", afirmou Cajado. "Sua eficiência impacta diretamente o Custo Brasil, influi na formação de preços, afeta a produtividade das empresas e repercute no bem-estar da população."
Batalhas jurídicas em andamento
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, destacou as disputas judiciais envolvendo a tabela de fretes, questionada por suposta violação da livre iniciativa. "A tabela de frete está no STF para ser votada. A melhor solução é que seja decidida para podermos cumprir a legislação", defendeu. No Congresso, tramita a MP 1343/26, que pune contratantes que desrespeitem o piso do frete.
Segurança e déficit de motoristas
Eduardo Rebuzzi, da NTC&Logística, alertou para a defasagem de mais de 100 mil motoristas no setor e os riscos da criminalidade. "Não são apenas perdas financeiras, mas vidas em risco, insegurança nas estradas e impactos na economia nacional", declarou. O Ministério dos Transportes, por meio do diretor Anderson Lessa, destacou o ciclo de investimentos em infraestrutura rodoviária através de obras públicas e concessões.