O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará evento especial para homenagear a ministra Maria Cristina Peduzzi pelos seus 25 anos de atuação no Tribunal Superior do Trabalho. A cerimônia incluirá palestra da magistrada sobre "A Segurança Jurídica na Sistemática dos Precedentes e na Negociação Coletiva".
Importância da Segurança Jurídica
A segurança jurídica representa pilar fundamental das relações trabalhistas, sendo consolidada através da sistemática de precedentes que garante uniformidade e previsibilidade nas decisões judiciais. A negociação coletiva também contribui para este cenário ao promover o diálogo social e soluções adequadas às categorias profissionais.
Trajetória da Ministra
Durante seus 25 anos no TST, a ministra Maria Cristina Peduzzi contribuiu significativamente para o aprimoramento da jurisprudência trabalhista e o fortalecimento da Justiça do Trabalho brasileira. Sua atuação tem sido marcada pela busca da estabilidade institucional e modernização dos processos.
Programação do Evento
O evento será realizado em formato híbrido, das 8h30 às 12h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes, em Brasília. A programação incluirá dois painéis temáticos: um sobre força vinculante dos precedentes com os ministros Ives Gandra Martins Filho (TST) e Luiz Fux (STF), e outro sobre negociação coletiva com o ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST).
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site oficial da OAB. O evento contará com a presença de autoridades como o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e ministros do STJ, TST e STF.