O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) realizarão, de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. Como destaque da programação, o Seminário de Precedentes ocorrerá nos dias 2 e 3 de setembro, reunindo especialistas para debater a formação, a aplicação e o desenvolvimento dos precedentes judiciais na Justiça do Trabalho.
Objetivo: uniformização da jurisprudência e segurança jurídica
Instituída pelo Ato Conjunto nº 28/TST.CSJT.GP, a iniciativa busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho. O evento promove capacitação, disseminação de boas práticas e incentivo à aplicação qualificada dos precedentes, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e a previsibilidade das decisões judiciais em todo o país.
Programação: painéis presenciais e cursos de capacitação
Os painéis serão realizados presencialmente na sede do TST, sem transmissão ao vivo, mas as gravações ficarão disponíveis posteriormente no YouTube. Os cursos de capacitação, previstos para a tarde do dia 2 de setembro, são destinados exclusivamente a magistrados e servidores do TST e dos TRTs.
Confira a programação completa: Programação do Seminário de Precedentes Trabalhistas 2026
Certificados de participação
Haverá emissão de certificado em duas modalidades:
- Painéis: certificado mediante participação integral (100%) nos painéis de 2 de setembro (manhã) e 3 de setembro (manhã e tarde).
- Painéis e cursos: certificado mediante participação integral (100%) nos painéis e nos dois cursos de 2 de setembro (tarde).
Mais informações sobre inscrições e programação completa serão divulgadas em breve pelos canais oficiais do TST.