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Segurança jurídica
OAB-CE reforça parceria com Conselho Federal na defesa das prerrogativas da advocacia
Publicado em 13/08/2025
CNJ esclarece decisão sobre precatórios incontroversos e reafirma legalidade da medida
Publicado em 07/08/2025
CNJ autoriza expedição de precatórios com valores incontroversos após esclarecimentos sobre limites
Publicado em 07/08/2025
ONR apresenta ferramentas digitais para modernização do Registro de Imóveis em evento da OAB
Publicado em 25/07/2025
TST promoverá Seminário Internacional sobre Precedentes Trabalhistas em agosto de 2025
Publicado em 24/07/2025
TST: Cultura de Precedentes Reduz Processos e Fortalece Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho
Publicado em 11/07/2025
TST estabelece 40 novas teses vinculantes para uniformizar jurisprudência trabalhista
Publicado em 03/07/2025
TST encerra semestre com recorde de teses vinculantes e avanços tecnológicos para enfrentar demanda processual
Publicado em 01/07/2025
OAB Nacional aprova ADI contra ampliação do crime de denunciação caluniosa no Código Penal
Publicado em 16/06/2025
Nova Lei de Incentivo ao Esporte: Comissão debate financiamento e segurança jurídica para atrair empresas
Publicado em 13/06/2025
OAB intensifica combate ao golpe do falso advogado com artigo de Beto Simonetti na Justiça & Cidadania
Publicado em 10/06/2025
I Jornada de Direito Desportivo: Evento Inédito Busca Consolidar Enunciados para Modernizar Legislação Esportiva
Publicado em 03/06/2025
TST Cria Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas para Reduzir Judicialização e Garantir Segurança Jurídica
Publicado em 29/05/2025
TST Estabelece 17 Novos Precedentes Vinculantes para Garantir Segurança Jurídica nas Relações Trabalhistas
Publicado em 28/05/2025
CJF Promove I Jornada de Direito Desportivo: Evento Inédito Busca Consolidar Enunciados Jurídicos para o Esporte
Publicado em 28/05/2025
OAB lança ConfirmADV: quase 10 mil verificações contra golpes de falsos advogados em três semanas
Publicado em 23/05/2025
Câmara dos Deputados cria grupo para consolidar leis federais em sistema mais acessível
Publicado em 16/05/2025
Brasil Avança com Projeto que Altera Tributação de Ganhos de Capital para Não Residentes
Publicado em 15/05/2025
CNJ abre inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025: reconhecimento à inovação em regularização fundiária
Publicado em 14/05/2025
Nova Lei Qualifica Crimes Contra Magistrados e Outros Operadores do Direito
Publicado em 07/05/2025
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