Segurança jurídica

Comissão aprova incluir arrendamento rural no conceito de atividade rural
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15/01/2026
Projeto prevê padronização de matrículas imobiliárias em cartórios do país
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14/01/2026
Lei corrige distorção histórica na cobrança de IR sobre juros ao exterior
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08/01/2026
STJ debate limites da revisão criminal em programa Entender Direito
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11/12/2025
Câmara aprova prorrogação de prazo para regularização de imóveis rurais na fronteira
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10/12/2025
OAB lança livros sobre prática jurídica e desafios institucionais em Brasília
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02/12/2025
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga conduz última sessão como presidente do TST antes de aposentadoria
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09/09/2025
TST conclui Seminário Internacional de Precedentes com Carta de Brasília para fortalecer jurisprudência trabalhista
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22/08/2025
TST e TRTs assinam Carta de Brasília para fortalecer sistema de precedentes trabalhistas
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22/08/2025
TST inaugura nova era com Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas
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18/08/2025
OAB-CE reforça parceria com Conselho Federal na defesa das prerrogativas da advocacia
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13/08/2025
CNJ esclarece decisão sobre precatórios incontroversos e reafirma legalidade da medida
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07/08/2025
CNJ autoriza expedição de precatórios com valores incontroversos após esclarecimentos sobre limites
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07/08/2025
ONR apresenta ferramentas digitais para modernização do Registro de Imóveis em evento da OAB
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25/07/2025
TST promoverá Seminário Internacional sobre Precedentes Trabalhistas em agosto de 2025
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24/07/2025
TST: Cultura de Precedentes Reduz Processos e Fortalece Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho
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11/07/2025
TST estabelece 40 novas teses vinculantes para uniformizar jurisprudência trabalhista
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03/07/2025
TST encerra semestre com recorde de teses vinculantes e avanços tecnológicos para enfrentar demanda processual
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01/07/2025
OAB Nacional aprova ADI contra ampliação do crime de denunciação caluniosa no Código Penal
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16/06/2025
Nova Lei de Incentivo ao Esporte: Comissão debate financiamento e segurança jurídica para atrair empresas
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13/06/2025