Responsabilidade civil

Câmara avança em projeto que responsabiliza civilmente agressores de idosos e pessoas com deficiência
Publicado em 23/06/2025
TST absolve empregadora de indenizar doméstica que fraturou punho em acidente de trabalho
Publicado em 16/06/2025
Poluidor Indireto: STJ Amplia Responsabilização por Danos Ambientais
Publicado em 01/06/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre pensão por morte e recuperação judicial
Publicado em 23/05/2025
TST isenta Volvo de indenizar soldador atingido por bala perdida após desembarque do transporte da empresa
Publicado em 22/05/2025
STJ Debate Dano Moral: Especialistas Analisam Jurisprudência no Programa Entender Direito
Publicado em 21/05/2025
Projeto de Lei Propõe Responsabilização de Clubes por Danos Causados por Torcidas Organizadas
Publicado em 14/05/2025
STJ: Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
Publicado em 07/05/2025
STJ Define Validade de Assinatura Digital e Responsabilidade por Danos Causados por Terceiros
Publicado em 05/05/2025
Lojistas Devem Arcar com Prejuízos de Transações Realizadas sem a Devida Cautela, Decide Tribunal
Publicado em 28/04/2025
STJ Atualiza Jurisprudência sobre Responsabilidade por Danos Ambientais
Publicado em 23/04/2025
OAB propõe medidas contra violência digital de gênero em projeto internacional da OEA
Publicado em 15/04/2025
STJ Analisa Responsabilidade de Apps de Mensagens em Casos de Pornografia de Vingança
Publicado em 08/04/2025
Projeto de Lei 147/25 Limita Ações Judiciais de Seguradoras Contra Transportadores
Publicado em 03/04/2025
STF define critérios objetivos para responsabilização de veículos jornalísticos por calúnias em entrevistas
Publicado em 20/03/2025
Policial Militar Ferido por Arma Defeituosa Tem Direito à Proteção do Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 19/03/2025
Agência de turismo é condenada por falha em informações que causou perda de cruzeiro
Publicado em 10/03/2025
STJ determina que app de mensagens deve indenizar vítima de pornografia de vingança por inércia
Publicado em 24/02/2025
STJ define limites de responsabilidade de bancos digitais em casos de golpes financeiros
Publicado em 23/02/2025
STJ define responsabilidade dos bancos em casos de 'golpe do motoboy' em reportagem especial
Publicado em 23/02/2025