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Responsabilidade civil
TST mantém indenização de R$ 30 mil por agressão entre colegas de trabalho
02/06/2026
A Responsabilidade Civil na Era da Automação Decisória: a face invisível da IA
01/06/2026
A Responsabilidade Invisível das Plataformas nos Golpes Digitais
18/05/2026
TST mantém condenação de fazenda por morte de tratorista: R$ 1,4 milhão
05/05/2026
Comissão aprova limite de responsabilidade civil para práticos em acidentes navais
13/03/2026
Projeto responsabiliza empresas por danos causados por inteligência artificial
03/03/2026
TST confirma responsabilidade de transportadora por morte após 'apagão' de motorista
23/02/2026
TST afasta responsabilidade de construtora por assassinato de empregado em obra
27/01/2026
STJ determina pensão vitalícia para aluno que perdeu visão em acidente escolar
19/12/2025
TST afasta indenização por lesão em vôlei durante confraternização empresarial
11/12/2025
STJ afasta responsabilidade de transportadora por leite adulterado
02/12/2025
Câmara aprova protocolo internacional sobre indenização por poluição de óleo
27/11/2025
STJ: Banco deve ressarcir integralmente vítima de golpe por falha de segurança
13/11/2025
STJ promove debate Brasil-Portugal sobre reforma do Código Civil brasileiro
12/11/2025
TST condena empresa por acidente com mecânico obrigado a dirigir caminhão
11/11/2025
STJ define responsabilidade de corretor por danos de construtora em repetitivos
06/11/2025
STJ define responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais em rodovias
30/10/2025
STJ decide que repercussão de trote vulgar nas redes não gera dano moral coletivo
30/10/2025
Lei sanciona indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes
29/10/2025
STJ define responsabilidade de corretor por danos ao consumidor imobiliário
21/10/2025
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