Por Vinícius Vogel Correa
Advogado, professor e presidente da Comissão de Direito Digital e IA da OAB Boituva
Um adolescente assiste a um vídeo sobre insatisfação com o próprio corpo. Pode ter se reconhecido no relato, sentido desconforto ou simplesmente esperado o desfecho. Para um sistema de recomendação, porém, o tempo de visualização pode funcionar como sinal de interesse. Se esse sinal pesa nas próximas recomendações, uma curiosidade passageira pode transformar o feed numa sequência de vídeos sobre o mesmo assunto. Em um jogo, a pressão assume outra forma. A criança encerra a partida, recebe um aviso de que perderá um bônus se deixar passar o dia e volta para preservar o que conquistou. O que aproxima as duas experiências é a capacidade do fornecedor de interferir, por meio do design, naquilo que o usuário vê e no momento em que consegue parar.
Essa capacidade entrou no radar de duas autoridades na mesma semana. Em 6 de novembro de 2026, a Comissão Europeia divulgou a conclusão preliminar de que o TikTok descumpriu deveres de avaliação e mitigação dos riscos associados ao feed “Para Você”. Em 5 de novembro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que a próxima edição de seu sandbox regulatório será dedicada ao uso seguro e equilibrado de jogos digitais por crianças e adolescentes. Enquanto a investigação europeia examina a conduta de uma plataforma, a iniciativa brasileira pretende testar práticas de design em ambiente supervisionado. Lidas em conjunto, as duas notícias ajudam a formular uma questão jurídica brasileira. Quando a repetição ou a pressão para permanecer decorre de uma escolha do próprio produto, a segurança dessa escolha integra o dever de cuidado do fornecedor.
O risco está também na sequência
A Comissão Europeia questiona o chamado efeito rabbit hole. À medida que o usuário interage com determinados vídeos, o feed passa a oferecer mais conteúdos semelhantes, inclusive sobre tristeza, isolamento e imagem corporal. A análise envolve a exposição acumulada. Um relato sobre solidão pode oferecer acolhimento. Uma sucessão de vídeos sobre o mesmo tema, com poucas oportunidades de mudar o rumo da recomendação, produz uma experiência diferente. É essa passagem do conteúdo isolado para o padrão de distribuição que dá relevância jurídica ao caso.
Os arts. 34 e 35 do Digital Services Act exigem das plataformas de muito grande dimensão a avaliação e a mitigação de riscos sistêmicos, inclusive os relacionados à proteção de menores e ao bem-estar físico e mental. A discussão europeia ajuda a identificar o que deve ser examinado em um feed. Quanto tempo o sistema leva para diversificar as recomendações? O que acontece depois que um adolescente seleciona “não tenho interesse”? O controle exibido na interface só oferece proteção efetiva se alterar o que o usuário recebe. Na avaliação do risco, a distância entre a opção disponível na tela e o comportamento real do produto pode ser decisiva.
O que um jogo cobra de quem decide parar
Um jogo pode oferecer um prêmio pela conclusão de uma missão ou condicioná-lo a uma hora ininterrupta de uso. Pode permitir que o jogador retome a atividade no dia seguinte ou fazer com que a pausa elimine um benefício acumulado. Essas escolhas têm efeitos distintos sobre a autonomia de uma criança. Quando o bônus depende da permanência e o aviso de expiração chega logo depois que ela sai, recompensa e notificação passam a trabalhar juntas para induzir o retorno. A pergunta relevante para o fornecedor é se a mecânica preserva uma oportunidade real de interromper o uso.
O anúncio da ANPD ganha importância porque o Decreto nº 12.880/2026 já trata desse desenho. Seu art. 9º identifica como mecanismos de incentivo ao uso excessivo, problemático ou compulsivo a supressão de pontos naturais de parada, o acionamento de novos conteúdos sem solicitação, as recompensas pelo tempo de uso e as notificações excessivas. O art. 10 também alcança práticas que interferem na autonomia decisória ou exploram vulnerabilidades cognitivas e etárias. O sandbox, ainda em estruturação, abre espaço para investigar quais mudanças funcionam na prática. Preservar o progresso após uma pausa e vincular recompensas a objetivos do jogo são exemplos de hipóteses que poderiam ser testadas.
A proteção precisa funcionar desde o primeiro acesso
O ECA Digital concretiza, no ambiente digital, a prioridade de proteção prevista no art. 227 da Constituição. A Lei nº 15.211/2025 alcança serviços destinados a crianças e adolescentes e também aqueles cujo acesso por esse público seja provável. O art. 6º exige medidas razoáveis de prevenção e mitigação desde a concepção e ao longo da operação para os riscos ali previstos. O art. 8º, incisos I e IV, obriga o fornecedor a gerir os riscos de suas funcionalidades à segurança e à saúde e a adotar, por padrão, configurações que evitem o uso compulsivo. O controle parental complementa essa proteção. A configuração inicial continua sendo uma decisão de quem oferece o produto.
A personalização acrescenta uma questão de proteção de dados. O art. 7º do ECA Digital exige o padrão mais protetivo disponível em matéria de privacidade e dados pessoais, considerada a autonomia progressiva. O art. 14 da LGPD exige que o tratamento observe o melhor interesse de crianças e adolescentes. Para quem opera um feed, isso implica examinar a finalidade e a necessidade de usar sinais como tempo de visualização e histórico de interações e avaliar os efeitos de empregá-los na recomendação. Se uma alteração aumenta o tempo médio de uso, a análise precisa incluir o que esse ganho encobre. O feed ficou mais repetitivo diante de temas sensíveis? O jogo passou a provocar mais retornos à noite após o envio de notificações? Essas perguntas aproximam o dever jurídico das decisões cotidianas das equipes de produto.
Do dever de prevenir à responsabilidade pelo dano
A responsabilização exige identificar qual conduta está em discussão. Nos Temas 533 e 987, o STF examinou a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros. Na tese ajustada em junho de 2026, a hipótese de falha sistêmica foi vinculada à ausência de medidas adequadas de prevenção ou remoção em categorias específicas de conteúdo ilícito. Já uma demanda que questiona o critério usado para repetir recomendações ou uma recompensa condicionada à permanência põe em exame a conduta do próprio fornecedor. Os objetos podem coexistir no mesmo caso. Distingui-los ajuda a escolher a medida adequada, que pode envolver a retirada de uma publicação ou a revisão da funcionalidade que reproduz o risco.
Também é preciso separar a prevenção da reparação. O dever de avaliar e reduzir riscos existe antes que se comprove um dano individual. Já a indenização, nas relações regidas pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe defeito do serviço, dano e nexo causal, embora dispense a prova de culpa. Um vídeo salvo ou o total de horas de jogo pode ser um ponto de partida. Para investigar a contribuição do design, são mais informativos a sequência de recomendações, os registros de notificações, as configurações aplicadas à conta e a versão da funcionalidade em uso naquele momento. Parte dessas informações está sob controle do fornecedor, o que torna a delimitação do pedido de prova especialmente relevante em juízo.
A liberdade de parar faz parte do design
A contribuição mais importante do ECA Digital é tornar a proteção verificável nas escolhas de produto. Quem decide a ordem dos vídeos, o horário dos avisos ou a regra que faz um bônus expirar tem condições de testar essas escolhas, registrar seus efeitos e corrigir a funcionalidade quando ela cria um risco previsível. A investigação europeia expõe o que está em jogo quando o feed insiste em um assunto. O experimento brasileiro pode mostrar como jogos preservam o interesse do jogador sem transformar cada pausa em uma perda.
Se uma empresa consegue medir com precisão o que faz uma criança voltar, o que ela consegue demonstrar sobre as escolhas que permitem a essa criança parar?
Dr. Vinicius Vogel Correa
Advogado especialista em Direito Digital, palestrante, focado em responsabilidade civil das plataformas digitais e regulação das redes sociais.