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Proteção digital
Comissão aprova acesso a dados de redes sociais em casos de violência doméstica
12/12/2025
Câmara debate política nacional para proteção digital de crianças e adolescentes
27/10/2025
CCJ aprova campanhas contra exploração sexual infantil no meio digital
22/10/2025
Câmara aprova proteção contra trabalho infantil digital com autorização judicial
16/10/2025
Câmara aprova proteção digital para crianças até 6 anos; vai ao Senado
16/10/2025
Câmara inicia Semana da Criança defendendo avanços na proteção digital
14/10/2025
GT da Câmara vota relatório sobre proteção digital de crianças nesta quarta
07/10/2025
Câmara debate regulação de influenciadores mirins e trabalho infantil digital
03/10/2025
Câmara debate proteção digital de crianças em audiência pública nesta terça
22/09/2025
Plataformas digitais terão 24h para remover conteúdos perigosos para menores após aprovação na Câmara
02/09/2025
Projeto que amplia proteção digital de crianças e adolescentes ganha apoio de deputados e especialistas
06/08/2025
Câmara debate proteção de crianças contra violência no ambiente digital
01/08/2025
Projeto de Lei 2628/22 Propõe Proteção Avançada para Crianças em Ambientes Digitais
16/07/2025
Especialistas defendem ação integrada para proteger crianças dos riscos digitais
18/06/2025
Câmara Debate Proteção Digital para Crianças e Adolescentes: PL 2628/22 em Foco
10/06/2025
Nova Lei Agrava Pena para Crimes com IA contra Mulheres: Entenda as Mudanças
25/04/2025
