A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2628/22, que visa estabelecer um marco normativo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O encontro, marcado para as 15h30 no plenário 11, abordará temas essenciais como educação digital, controle parental e inclusão.
Responsabilidade compartilhada na proteção digital
De acordo com o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), um dos autores do requerimento para a audiência, o PL propõe que plataformas digitais adotem medidas proativas de cuidado e segurança em seus produtos e serviços. "Contudo, é fundamental destacar que a responsabilidade pela proteção e orientação no uso da tecnologia é compartilhada entre empresas, Estado, famílias e sociedade — conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente", afirma o parlamentar.
Ambientes digitais mais seguros
O deputado Marangoni (União-SP), outro signatário do pedido de audiência, destaca que o projeto "representa uma importante iniciativa voltada à promoção de ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes, em sintonia com os princípios constitucionais da proteção integral e do melhor interesse da criança".
Além de Jadyel Alencar e Marangoni, os deputados Cleber Verde (MDB-MA) e David Soares (União-SP) também assinaram o requerimento para a realização do debate. A audiência será interativa, permitindo a participação do público com perguntas aos convidados.
O debate ocorre em um momento de crescente preocupação com os riscos que crianças e adolescentes enfrentam no ambiente digital, desde exposição a conteúdos inadequados até questões de privacidade e segurança de dados.