Política social | Central do Direito

Política social

Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social

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06/01/2026

Câmara analisa desconto na conta de luz para doentes crônicos

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12/11/2025

Câmara aprova destinação social de imóveis do crime para comunidades vulneráveis

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28/10/2025

Lei garante conta de luz gratuita para 4,5 milhões de famílias de baixa renda

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09/10/2025

Comissão aprova visitação de órfãos a idosos em asilos para interação social

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07/10/2025

Câmara aprova criação do Cartão Reconstruir para famílias atingidas por desastres naturais

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04/09/2025

Assistentes sociais pressionam por piso salarial de até R$ 5.500 na Câmara dos Deputados

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19/08/2025

Câmara aprova projeto que incentiva convivência entre crianças órfãs e idosos em asilos

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18/07/2025

Governo Federal propõe criação da Fundação Caixa para reduzir desigualdades sociais

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26/06/2025

Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para profissionais da assistência social com ensino superior

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23/05/2025

Projeto de Lei Pretende Limitar Benefícios Assistenciais Apenas a Brasileiros

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14/03/2025

Câmara analisa auxílio emergencial de R$ 1.518 para brasileiros deportados do exterior

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06/03/2025

Projeto propõe auxílio de R$ 600 para indígenas e quilombolas atingidos por queimadas

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25/02/2025