Categoria busca valorização profissional com piso salarial nacional
Representantes dos assistentes sociais estiveram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) para defender a aprovação do Projeto de Lei 1827/19, que institui o piso salarial nacional para a categoria. A proposta estabelece inicialmente R$ 4.200 como salário-base, mas uma emenda prevê elevação para R$ 5.500.
Alta rotatividade prejudica atendimento à população
A presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Kelly Melatti, alertou que os baixos salários geram alta rotatividade profissional, comprometendo a qualidade do atendimento. "Não se faz proteção social, de uma maneira ampla, sem vínculo. A gente está falando de rotatividade de profissionais em um serviço que precisa de vínculo entre as pessoas", explicou durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação.
Dados revelam precarização da categoria
Estudo do Conselho Federal demonstra que 45% dos 250 mil assistentes sociais brasileiros recebem menos de R$ 3 mil mensais. O levantamento também aponta que 92% dos profissionais são do sexo feminino. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do pedido de debate, classificou essa remuneração como reflexo do desconhecimento sobre a importância da assistência social.
Prefeituras temem impacto orçamentário
O analista técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Brunno Trindade, estima que o piso gerará aumento de R$ 1 bilhão anuais nos gastos municipais. Ele destacou que, embora a legislação preveja divisão de custos entre os três entes federativos, as prefeituras arcam com praticamente toda a responsabilidade, recebendo apenas 20% de repasse federal.
Busca por solução equilibrada
Laura Carneiro, que também é relatora do projeto, comprometeu-se a trabalhar com consultores da Câmara e ministérios para viabilizar a aprovação sem sobrecarregar desproporcionalmente os municípios. A parlamentar defende maior participação da União no financiamento do Sistema Único de Assistência Social, comparando-o ao modelo da Saúde.