A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O texto aprovado prevê R$ 5.500 mensais para profissionais com formação superior, R$ 3.850 para nível médio e R$ 2.750 para nível fundamental.
Atualização monetária anual garantida
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), ao Projeto de Lei 5874/23, originalmente proposto pelo deputado Reimont (PT-RJ). Uma importante contribuição do relator foi a inclusão da correção anual do piso pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
"A implementação desse piso, acompanhada da indispensável atualização monetária anual, representará um avanço inquestionável no reconhecimento dos profissionais que atuam na assistência social", afirmou Pastor Sargento Isidório, destacando a importância da valorização destes trabalhadores.
Alteração na Lei Orgânica da Assistência Social
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. O deputado Reimont, autor da proposta original, ressaltou que "o piso salarial nacional para profissionais da assistência social é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços, bem como para valorizar esses trabalhadores".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.