O Projeto de Lei 734/25 propõe ampliar os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias cadastradas no CadÚnico que tenham membros com doenças crônicas ou deficiência necessitando de equipamentos elétricos contínuos.
Beneficiários e equipamentos contemplados
Segundo a deputada Nely Aquino (Pode-MG), autora da proposta, o projeto beneficiará pacientes que dependem de oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar, aparelhos para apneia do sono ou equipamentos de monitoramento contínuo.
Estrutura de descontos escalonados
Os descontos serão independentes da renda familiar e aplicados conforme o consumo mensal:
- Até 60 kWh: desconto de 65%
- Entre 60 kWh e 200 kWh: desconto de 40%
- Entre 200 kWh e 500 kWh: desconto de 10%
Financiamento e diferenças do modelo atual
O custeio será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente, a TSEE limita-se a famílias com renda até três salários mínimos da subclasse baixa renda, com faixas menores de consumo (30 a 220 kWh/mês).
Tramitação legislativa
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado.