Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na concessão de benefícios assistenciais no Brasil. O PL 330/25, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), pretende restringir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.
Novas regras propostas
Segundo o texto do projeto, apenas brasileiros natos ou naturalizados com residência no país por mais de 15 anos e sem condenação criminal por crime doloso no país de origem poderão receber os benefícios assistenciais. A legislação atual permite que estrangeiros residentes no Brasil tenham acesso a esses programas sociais.
O deputado Gilson Marques justifica a proposta argumentando que a concessão de benefícios a estrangeiros "gera um impacto financeiro significativo sobre os cofres públicos, podendo comprometer a sustentabilidade do sistema assistencial". O projeto altera tanto a lei que cria o Bolsa Família quanto a que estabelece o BPC.
Exceções e tramitação
A proposta não afetará os benefícios já concedidos a estrangeiros, desde que não haja irregularidades identificadas. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A medida representa uma mudança significativa na política de assistência social brasileira, que atualmente não discrimina beneficiários com base em nacionalidade.