Um novo Projeto de Lei (PL 4007/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um auxílio emergencial destinado a famílias indígenas e quilombolas que residem em áreas afetadas por queimadas. A iniciativa prevê um benefício mensal de R$ 600, que poderá ser pago por até seis meses.
Detalhes do benefício
O auxílio poderá contemplar até três cotas por família, com prioridade para núcleos familiares chefiados por mulheres. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, depósito em poupança social ou saque mediante apresentação de documentos de identificação.
Segundo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), autora do projeto, dados mostram um aumento de 30% nas queimadas em terras indígenas entre 2020 e 2023, agravando a insegurança alimentar e hídrica dessas populações.
Requisitos e financiamento
Para receber o benefício, os interessados deverão comprovar residência e estar cadastrados no CadÚnico ou em registros específicos da Funai ou Incra. Os recursos serão provenientes da União, que poderá utilizar o Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões antes de seguir para votação no Senado. A proposta prevê ainda a possibilidade de prorrogação do benefício por decisão das esferas federal, estadual ou municipal.