Política nacional

Anac poderá estabelecer regras contra exploração sexual infantil em aeroportos e aviões
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06/06/2025
Sancionada Lei 15.140/25: Brasil Institui Política Nacional de Proteção para Pessoas com Albinismo
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29/05/2025
Comissão de Saúde aprova Política Nacional para Pessoas com TDAH
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26/05/2025
Projeto que Facilita Combate a Incêndios Florestais Entra na Pauta da Câmara nesta Segunda
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25/04/2025
Comissão do Esporte aprova Política Nacional Vida Ativa para idosos
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25/04/2025
Definição das presidências das comissões da Câmara acontecerá nesta semana
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17/03/2025