A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a promoção da saúde da população idosa ao aprovar o projeto que cria a Política Nacional Vida Ativa para a Pessoa Idosa. A iniciativa busca ampliar o acesso de idosos a atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer em todo o país.
Principais objetivos da política
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 2527/24, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo o relator, foram necessários ajustes para alinhar terminologias e evitar vícios de iniciativa legislativa.
Entre os principais objetivos da política estão a promoção da saúde e bem-estar da população idosa, o incentivo ao protagonismo de idosos em espaços públicos, a contribuição para o direito a uma vida saudável e ativa, além de facilitar o acesso a equipamentos para atividades físicas e recreativas.
Instrumentos e implementação
A proposta prevê a criação de instrumentos específicos como os Pontos de Vida Ativa (grupos sem fins lucrativos que oferecem atividades para idosos), Pontões de Vida Ativa (organizações com CNPJ que apoiam e integram os Pontos) e um Cadastro Nacional para registro dessas entidades.
A implementação será responsabilidade do governo federal em conjunto com estados e Distrito Federal, com regras para distribuição de recursos que considerem as características regionais do país.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.