Pescadores artesanais

CCJ aprova habilitação de aquaviário para pescadores sem escolaridade a partir dos 18 anos
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15/12/2025
Comissão aprova suspensão de novo modelo de concessão do seguro-defeso
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03/12/2025
MP vincula seguro-defeso a dados biométricos de pescadores artesanais
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05/11/2025
Comissão aprova cursos para pescadores artesanais durante período de defeso
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17/10/2025
Câmara aprova subvenção econômica para pescadores artesanais e comunidades tradicionais
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04/09/2025
MP do IOF ameaça seguro-defeso de pescadores artesanais com novas restrições
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21/08/2025
Pescadores artesanais enfrentam dificuldades com novas regras do seguro-defeso
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15/08/2025
Câmara debate impactos do novo decreto do seguro-defeso para pescadores artesanais
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13/08/2025
INSS terá prazo de 10 dias para analisar documentos de pescadores para seguro-defeso, aprova Comissão
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08/05/2025