Projeto amplia benefícios para comunidades tradicionais
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a concessão de subvenções econômicas a pescadores artesanais e suas cooperativas. A medida beneficiará também comunidades localizadas em terras indígenas, quilombolas, reservas extrativistas e outros territórios tradicionais reconhecidos.
O PL 9198/17, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), foi aprovado conforme substitutivo elaborado pela relatora deputada Socorro Neri (PP-AC), que expandiu o escopo original da proposta.
Inclusão de comunidades quilombolas
O projeto original contemplava apenas pescadores artesanais e de reservas. Socorro Neri acrescentou a referência às terras quilombolas, enquanto a Comissão de Agricultura já havia aprovado a inclusão de pescadores de terras indígenas.
A relatora justificou a ampliação destacando que "isso é mais conforme com o regime de proteção às comunidades e povos tradicionais que tem sido erigido no Brasil".
Garantia de preço mínimo
O texto altera a Lei 8.427/92, que trata da concessão de subvenção econômica a produtores rurais e suas cooperativas. O apoio financeiro governamental visa garantir um preço mínimo ao produto, evitando prejuízos na comercialização.
Socorro Neri lembrou que a legislação atual já garante aos pescadores artesanais a possibilidade de inclusão na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade.
Próximas etapas
O PL 9198/17 tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. Confira o texto integral da proposta aprovada.