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Penhora
TST mantém penhora de imóvel em caso de fraude à execução sindical
10/04/2026
TST suspende penhora de BPC de idosa de 80 anos por violar dignidade humana
23/03/2026
TST mantém penhora de sobrado no Pelourinho após afastar proteção de bem de família
11/03/2026
TST mantém penhora de 10% da restituição de IR de sócias para pagar dívida trabalhista
04/02/2026
TST mantém penhora de fazenda na BA apesar de alegação de compra anterior
16/01/2026
TST cancela penhora de carro após comprador provar boa-fé na aquisição
16/12/2025
TST suspende penhora de aposentadoria por dívida civil em caso de levantamento indevido
02/12/2025
TST extingue penhora de imóvel herdado por residir mãe do devedor no bem de família
03/11/2025
Comissão aprova limite proporcional para penhora de imóvel rural
02/10/2025
Comissão aprova proteção de veículos de pessoas com deficiência contra penhora
24/09/2025
TST autoriza penhora de pensão por morte de sócia para quitar débitos trabalhistas
08/08/2025
TST determina que Uber e iFood informem sobre rendimentos de devedores trabalhistas para penhora
31/07/2025
TST protege residência de sócio registrada em nome de empresa contra penhora
30/07/2025
STJ: Recusa fundamentada do credor pode barrar substituição de penhora por seguro-garantia
27/06/2025
TST revoga penhora de aposentadoria após sócio executado ser diagnosticado com câncer
11/03/2025
