Obras públicas

Comissão aprova cotas para ex-militares em licitações de obras públicas
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Comissão aprova programa para engenheiros atuarem em obras federais municipais
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Comissão aprova inspeção independente em obras públicas e PPPs
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Câmara analisa obrigatoriedade de madeira certificada em obras públicas
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Projeto exige transparência na publicidade de obras públicas com múltiplos financiadores
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CMO discute obras públicas com irregularidades nesta quarta-feira
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Câmara aprova dispensa de licitação para obras do Exército com órgãos públicos
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Comissão aprova medidas de prevenção de desastres para obras licenciadas
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Câmara debate impactos financeiros da demora nas obras da BR-319
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Comissão da Câmara cancela debate sobre obras paralisadas do Ministério da Saúde
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Comissão da Câmara debate retomada de obras de saúde paralisadas
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Câmara aprova exigência de projeto básico para repasse federal em obras de saneamento
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Câmara dos Deputados realiza modernização de espaços durante recesso parlamentar
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Projeto de Lei propõe criminalização de falhas em obras públicas com penas de até 8 anos
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Lei Complementar 215/25 revalida recursos orçamentários não utilizados entre 2019 e 2022
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Novo projeto exige garantias financeiras para obras com recursos de emendas parlamentares
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Novo Fundo Nacional para Manutenção de Pontes e Viadutos é Proposto na Câmara
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