Obras públicas

Projeto de Lei propõe criminalização de falhas em obras públicas com penas de até 8 anos
Publicado em 28/03/2025
Lei Complementar 215/25 revalida recursos orçamentários não utilizados entre 2019 e 2022
Publicado em 24/03/2025
Novo projeto exige garantias financeiras para obras com recursos de emendas parlamentares
Publicado em 13/03/2025
Novo Fundo Nacional para Manutenção de Pontes e Viadutos é Proposto na Câmara
Publicado em 24/02/2025