Obras públicas | Central do Direito

Obras públicas

Projeto exige transparência na publicidade de obras públicas com múltiplos financiadores

Projeto exige transparência na publicidade de obras públicas com múltiplos financiadores

17/12/2025

CMO discute obras públicas com irregularidades nesta quarta-feira

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02/12/2025

Câmara aprova dispensa de licitação para obras do Exército com órgãos públicos

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26/11/2025

Comissão aprova medidas de prevenção de desastres para obras licenciadas

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07/11/2025

Câmara debate impactos financeiros da demora nas obras da BR-319

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03/10/2025

Comissão da Câmara cancela debate sobre obras paralisadas do Ministério da Saúde

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24/09/2025

Comissão da Câmara debate retomada de obras de saúde paralisadas

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23/09/2025

Câmara aprova exigência de projeto básico para repasse federal em obras de saneamento

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07/08/2025

Câmara dos Deputados realiza modernização de espaços durante recesso parlamentar

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24/07/2025

Projeto de Lei propõe criminalização de falhas em obras públicas com penas de até 8 anos

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28/03/2025

Lei Complementar 215/25 revalida recursos orçamentários não utilizados entre 2019 e 2022

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24/03/2025

Novo projeto exige garantias financeiras para obras com recursos de emendas parlamentares

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13/03/2025

Novo Fundo Nacional para Manutenção de Pontes e Viadutos é Proposto na Câmara

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24/02/2025