Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE), destinado à conservação e recuperação de estruturas como pontes, viadutos, túneis e passarelas em todo o Brasil.
Gestão e Prioridades
De acordo com o PL 30/25, o fundo será administrado pelo Ministério dos Transportes, que estabelecerá os critérios para utilização dos recursos. A proposta estabelece prioridade para obras com risco estrutural comprovado, infraestruturas estratégicas e regiões com limitada capacidade de fiscalização.
Fontes de Financiamento
O FNMOAE será financiado por diversas fontes, incluindo percentuais de impostos sobre combustíveis e apostas esportivas (bet). Um conselho deliberativo multissetorial será responsável pela aprovação do plano de atuação e garantia da transparência na gestão dos recursos.
Justificativa e Tramitação
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do projeto, argumenta que a iniciativa busca resolver o histórico descaso com estas estruturas vitais para a logística nacional. O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando posteriormente de aprovação no Senado.