Ministério público

Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para vaga no STJ
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10/07/2025
STJ: Ministério Público não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial
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26/05/2025
STF derruba critérios locais de desempate para promoção no Ministério Público de três estados
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15/05/2025
Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos é aprovado em comissão da Câmara
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09/05/2025
Nova Lei Qualifica Crimes Contra Magistrados e Outros Operadores do Direito
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07/05/2025
STF reafirma: investigação criminal não é exclusiva de delegados de polícia
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09/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores e outras autoridades jurídicas
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08/04/2025
STF: Plenário Virtual julga criação de cargos no MP, penhora de fundos eleitorais e Bíblia em bibliotecas públicas
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28/03/2025
STF invalida exigência de reconhecimento de firma em procedimentos de paternidade no DF
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24/03/2025
STF anula restrições que impediam conselheiros do CNMP de participar de promoções e concorrer a cargos
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19/03/2025