MEI

Hugo Motta celebra aprovação quase unânime do novo limite de faturamento do MEI
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14/10/2026
Câmara aprova novo limite do MEI e perdão de dívidas para microempreendedores
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14/10/2026
Líder do PT quer votar aumento do limite de faturamento do MEI esta semana
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13/10/2026
Relator quer elevar teto do Simples Nacional de R$ 4,8 mi para R$ 8 milhões
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23/06/2026
Câmara debate em SP aumento do limite do MEI para R$ 130 mil
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12/06/2026
Motta destaca avanço de pautas para MEIs e redução da jornada de trabalho
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10/06/2026
Comissão aprova plataforma digital para resolver conflitos de pequenos negócios
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03/06/2026
Comissão aprova suspensão de tributos MEI após 6 meses de inadimplência
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12/05/2026
Comissão aprova correção automática do limite de faturamento do MEI pela inflação
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11/05/2026
Deputado defende urgência para aumentar limite do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil
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19/03/2026
Câmara aprova urgência para projeto que eleva limite do MEI para R$ 130 mil
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17/03/2026
Comissão aprova regras para venda de carteira de crédito das ESCs
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15/01/2026
Comissão adia votação sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
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09/12/2025
Câmara homenageia Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino e debate políticas
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19/11/2025
Câmara homenageia empreendedorismo feminino e pede mais crédito para mulheres
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19/11/2025
Comissão aprova programa nacional para capacitar microempreendedores individuais
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10/11/2025
Comissão aprova corte de 10% em benefícios tributários em dois anos
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20/10/2025
Especialistas defendem correção dos tetos do MEI e Simples Nacional na Câmara
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16/10/2025
Câmara debate atualização dos limites do Simples Nacional e MEI em seminário
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10/10/2025
Frentes parlamentares pedem urgência para reajuste do Simples Nacional
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07/10/2025