A Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (12) um seminário em São Paulo para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe o aumento significativo do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Proposta eleva limite para R$ 130 mil
O projeto em discussão prevê a elevação do limite de receita bruta anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. A medida representa um aumento de 60% no teto de faturamento permitido para essa categoria empresarial.
Ampliação do quadro de funcionários
Além do aumento no limite de faturamento, a proposta autoriza a contratação de até dois empregados, dobrando a capacidade atual de contratação dos microempreendedores individuais. Esta mudança visa dar maior flexibilidade operacional aos pequenos negócios.
Debate integra programa Câmara pelo Brasil
O encontro faz parte do programa Câmara pelo Brasil e será realizado às 10 horas na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O objetivo é ouvir autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo paulista sobre os impactos da proposta.
O seminário também será transmitido pela plataforma Zoom, permitindo participação remota dos interessados no tema.