A Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e inclui mecanismos de perdão de dívidas para essa categoria. A medida representa uma mudança significativa para milhões de trabalhadores que atuam nessa modalidade em todo o Brasil.
Novo limite de faturamento
Com a aprovação da matéria, o teto de faturamento anual do MEI deve ser elevado, permitindo que mais trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores possam se enquadrar nessa categoria simplificada, que oferece benefícios previdenciários e tributação reduzida.
Perdão de dívidas
Além da ampliação do limite, o texto aprovado pelos deputados inclui dispositivos voltados ao perdão ou renegociação de dívidas acumuladas por microempreendedores individuais, medida que pode beneficiar empreendedores que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá passar por novas modificações antes de ser enviada à sanção presidencial. Caso aprovada sem alterações, retorna diretamente para promulgação.
A iniciativa é vista por entidades representativas dos pequenos negócios como um avanço importante para a formalização do mercado de trabalho e o fortalecimento do empreendedorismo no país.