MEI

Comissão aprova plataforma digital para resolver conflitos de pequenos negócios
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03/06/2026
Comissão aprova suspensão de tributos MEI após 6 meses de inadimplência
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12/05/2026
Comissão aprova correção automática do limite de faturamento do MEI pela inflação
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11/05/2026
Deputado defende urgência para aumentar limite do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil
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19/03/2026
Câmara aprova urgência para projeto que eleva limite do MEI para R$ 130 mil
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17/03/2026
Comissão aprova regras para venda de carteira de crédito das ESCs
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15/01/2026
Comissão adia votação sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
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09/12/2025
Câmara homenageia Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino e debate políticas
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19/11/2025
Câmara homenageia empreendedorismo feminino e pede mais crédito para mulheres
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19/11/2025
Comissão aprova programa nacional para capacitar microempreendedores individuais
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10/11/2025
Comissão aprova corte de 10% em benefícios tributários em dois anos
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20/10/2025
Especialistas defendem correção dos tetos do MEI e Simples Nacional na Câmara
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16/10/2025
Câmara debate atualização dos limites do Simples Nacional e MEI em seminário
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10/10/2025
Frentes parlamentares pedem urgência para reajuste do Simples Nacional
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07/10/2025
Comissão aprova negociação de dívida tributária para MEI em até 60 parcelas
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06/10/2025
Comissão da Câmara debate regulamentação de motoristas por aplicativo na terça
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25/09/2025
Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
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13/09/2025
Câmara aprova enquadramento de 21 categorias de profissionais de eventos no MEI
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09/09/2025
Comissão aprova proteção ao MEI com aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor
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13/08/2025
Câmara aprova extensão da tarifa social de energia elétrica para microempreendedores individuais
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13/08/2025