MEI

Comissão aprova regras para venda de carteira de crédito das ESCs
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15/01/2026
Comissão adia votação sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
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09/12/2025
Câmara homenageia Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino e debate políticas
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19/11/2025
Câmara homenageia empreendedorismo feminino e pede mais crédito para mulheres
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19/11/2025
Comissão aprova programa nacional para capacitar microempreendedores individuais
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10/11/2025
Comissão aprova corte de 10% em benefícios tributários em dois anos
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20/10/2025
Especialistas defendem correção dos tetos do MEI e Simples Nacional na Câmara
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16/10/2025
Câmara debate atualização dos limites do Simples Nacional e MEI em seminário
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10/10/2025
Frentes parlamentares pedem urgência para reajuste do Simples Nacional
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07/10/2025
Comissão aprova negociação de dívida tributária para MEI em até 60 parcelas
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06/10/2025
Comissão da Câmara debate regulamentação de motoristas por aplicativo na terça
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25/09/2025
Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
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13/09/2025
Câmara aprova enquadramento de 21 categorias de profissionais de eventos no MEI
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09/09/2025
Comissão aprova proteção ao MEI com aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor
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13/08/2025
Câmara aprova extensão da tarifa social de energia elétrica para microempreendedores individuais
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13/08/2025
Nova Proposta Eleva Limite de Receita para Transportador Autônomo MEI para R$ 400 mil
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18/07/2025
Projeto Aprovado na Câmara Impede Exclusão de Pequenas Empresas do Simples Nacional por Dívidas
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12/06/2025
Nova Política de Capacitação para Pequenos Negócios é Aprovada em Comissão da Câmara
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06/06/2025
Projeto de Lei Complementar prevê prorrogação de prazo para MEIs e EPPs quitarem débitos com o Simples Nacional
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15/04/2025
Projeto de Lei Complementar busca evitar exclusão de MEIs e EPPs do Simples Nacional em 2025
Projeto de Lei Complementar busca evitar exclusão de MEIs e EPPs do Simples Nacional em 2025
15/04/2025