MEI

Comissão aprova negociação de dívida tributária para MEI em até 60 parcelas
Publicado em 06/10/2025
Comissão da Câmara debate regulamentação de motoristas por aplicativo na terça
Publicado em 25/09/2025
Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
Publicado em 13/09/2025
Câmara aprova enquadramento de 21 categorias de profissionais de eventos no MEI
Publicado em 09/09/2025
Comissão aprova proteção ao MEI com aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 13/08/2025
Câmara aprova extensão da tarifa social de energia elétrica para microempreendedores individuais
Publicado em 13/08/2025
Nova Proposta Eleva Limite de Receita para Transportador Autônomo MEI para R$ 400 mil
Publicado em 18/07/2025
Projeto Aprovado na Câmara Impede Exclusão de Pequenas Empresas do Simples Nacional por Dívidas
Publicado em 12/06/2025
Nova Política de Capacitação para Pequenos Negócios é Aprovada em Comissão da Câmara
Publicado em 06/06/2025
Projeto de Lei Complementar prevê prorrogação de prazo para MEIs e EPPs quitarem débitos com o Simples Nacional
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Complementar busca evitar exclusão de MEIs e EPPs do Simples Nacional em 2025
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Complementar autoriza renegociação de dívidas fiscais para pequenos empreendedores do setor de eventos
Publicado em 14/03/2025
MEIs poderão parcelar dívidas tributárias em até 60 vezes, propõe novo projeto
Publicado em 27/02/2025