Medidas protetivas

Câmara aprova tipificação do assédio sexual no Código Penal Militar com medidas protetivas
Publicado em 14/08/2025
STJ define que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não precisam ter prazo determinado
Publicado em 08/08/2025
Câmara aprova criminalização do descumprimento de medidas protetivas para idosos
Publicado em 07/08/2025
Projeto aprovado amplia poder de delegados e policiais para conceder medidas protetivas a crianças em risco
Publicado em 24/07/2025
Câmara aprova projeto que criminaliza aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 08/07/2025
Câmara vota hoje projeto que considera aproximação do agressor descumprimento de medida protetiva
Publicado em 02/07/2025
Nova Proposta de Lei Permite que Vítimas de Violência Doméstica Consultem Histórico Criminal de Agressores
Publicado em 30/06/2025
Botão do Pânico para Vítimas de Violência Doméstica: PL 653/25 Avança na Câmara
Publicado em 27/06/2025
Vítimas de Violência Doméstica Poderão Ser Notificadas Antes da Soltura de Agressores
Publicado em 25/06/2025
Mulheres Vítimas de Violência Poderão Rescindir Contrato de Aluguel Sem Multa
Publicado em 24/06/2025
Projeto de Lei Isenta Mulheres Vítimas de Violência de Multa por Rescisão de Contrato de Aluguel
Publicado em 24/06/2025
Marco Legal para Rondas Maria da Penha é aprovado em Comissão da Câmara
Publicado em 18/06/2025
Projeto que tipifica aproximação do agressor como descumprimento de medida protetiva pode ser votado hoje na Câmara
Publicado em 17/06/2025
Câmara adia votação de projeto que reforça medidas protetivas contra agressores de mulheres
Publicado em 12/06/2025
Projeto que permite uso de conta conjunta para proteger vítimas de violência doméstica avança na Câmara
Publicado em 23/05/2025
Bolsa Família dará prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva
Publicado em 23/05/2025
Nova Lei Nacional Autoriza Uso de Tornozeleira Eletrônica em Agressores sob Medida Protetiva
Publicado em 28/04/2025
Câmara analisa projeto que pune aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 19/03/2025
Câmara pode votar PL que criminaliza aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 14/03/2025
Projeto de Lei propõe autorização de porte de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
Publicado em 14/03/2025