A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 6674/25, que institui o programa nacional "Antes que aconteça" para prevenir a violência contra a mulher. A proposta, originária do Senado, segue agora para sanção presidencial.
Medidas Preventivas e Educacionais
O programa implementará ações educativas nos sistemas de ensino para promover a conscientização sobre direitos das mulheres e prevenção da violência. Agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social receberão capacitação técnica especializada.
A relatora Amanda Gentil (PP-MA) destacou que a iniciativa organiza políticas públicas estruturantes com foco em acolhimento especializado, fortalecimento de redes de proteção e monitoramento de medidas protetivas.
Salas Lilás e Estrutura de Apoio
Entre as principais inovações está a criação das "salas lilás" em delegacias, órgãos de perícia e instituições do sistema de Justiça para acolhimento humanizado de mulheres em situação de violência. A Câmara inaugurará sua Sala Lilás nesta quarta-feira (18).
O projeto também prevê serviços itinerantes em unidades móveis para atendimento psicológico, jurídico e social em locais de difícil acesso, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas.
Reeducação e Monitoramento
O programa apoiará iniciativas de reeducação de agressores através de grupos reflexivos que abordam padrões culturais de desigualdade. Será implementado sistema de monitoramento eletrônico para maior efetividade das medidas protetivas.
A coordenação ficará a cargo de comitê de governança liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por elaborar plano nacional com metas e indicadores de avaliação.
Objetivos e Financiamento
O programa visa reduzir índices de feminicídio, fortalecer redes de proteção, promover autonomia econômica feminina e educar a sociedade sobre igualdade de gênero. O financiamento virá do Orçamento público, parcerias público-privadas e doações.