Medidas protetivas

Câmara analisa projeto que pune aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima

Publicado em 19/03/2025

Justiça Determina: Vítima Deve Ser Ouvida Antes da Revogação de Medida Protetiva

Publicado em 17/03/2025

Câmara pode votar PL que criminaliza aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima

Publicado em 14/03/2025

Projeto de Lei propõe autorização de porte de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva

Publicado em 14/03/2025

Minha Casa Minha Vida poderá financiar melhorias de segurança para vítimas de violência doméstica

Publicado em 10/03/2025

STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre morte durante divórcio e medidas protetivas

Publicado em 23/02/2025