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Licenciamento Ambiental
Motta designa relatores para LDO 2026, MP do IOF e Lei de Licenciamento Ambiental
Publicado em 13/06/2025
Nova Lei dos Portos: Câmara cria comissão especial para discutir marco regulatório
Publicado em 26/05/2025
Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental mobiliza frentes parlamentares na Câmara
Publicado em 22/05/2025
Usina Termelétrica em Brasília enfrenta forte oposição em seminário na Câmara dos Deputados
Publicado em 13/05/2025
STF rejeita ação do PSDB sobre pavimentação da BR-319 na Região Norte
Publicado em 30/04/2025
Novo Marco Regulatório para Telecomunicações na Amazônia Busca Equilíbrio entre Desenvolvimento e Preservação Ambiental
Publicado em 22/04/2025
STF limita simplificação do licenciamento ambiental no RS apenas para atividades de baixo impacto
Publicado em 15/04/2025
STF anula legislação baiana que permitia supressão de vegetação em áreas protegidas
Publicado em 02/04/2025
Projeto de Lei Complementar propõe transferência de licenciamento ambiental para estados durante greves no Ibama
Publicado em 26/03/2025
Novo Marco Regulatório Portuário: Projeto de Lei 733/25 Propõe Mudanças Significativas no Setor
Publicado em 26/03/2025