Licenciamento ambiental

Projeto cria regras nacionais para licenciamento de aterros sanitários
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31/03/2026
Comissão da Câmara aprova critérios para instalação de usinas nucleares no Brasil
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24/03/2026
Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas federais
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29/12/2025
CCJ aprova equiparação de aquicultor a produtor rural com acesso a crédito
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15/12/2025
Câmara aprova MP da licença ambiental especial para obras estratégicas
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03/12/2025
Câmara aprova texto-base da MP que cria licença ambiental especial
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02/12/2025
Câmara analisa MP que cria licença ambiental especial para projetos estratégicos
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02/12/2025
Comissão aprova MP do Licenciamento Ambiental com exigência de estudo de impacto
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02/12/2025
Comissão mista vota nesta terça MP da Licença Ambiental Especial
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01/12/2025
Comissão vota MP que regulamenta Licença Ambiental Especial nesta terça
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01/12/2025
Alcolumbre defende votação de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental no Congresso
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27/11/2025
Congresso derruba 24 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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27/11/2025
Comissão aprova medidas de prevenção de desastres para obras licenciadas
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07/11/2025
Congresso adia votação da LDO 2026 e veto à Lei do Licenciamento Ambiental
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16/10/2025
Congresso vota LDO 2026 e veto parcial à Lei de Licenciamento Ambiental
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14/10/2025
Câmara aprova inclusão de impactos ambientais em planos de resíduos sólidos
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02/10/2025
Senadora Tereza Cristina assume presidência de comissão da MP do licenciamento
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23/09/2025
Gleisi considera retirar urgência de projeto sobre licenciamento ambiental
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23/09/2025
Acordo trabalhista é celebrado para novo marco regulatório portuário enquanto comissão busca consensos ambientais
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04/09/2025
Câmara aprova criminalização de eventos sem licença ambiental com pena de detenção
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01/09/2025