A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizou que o governo federal pode retirar o regime de urgência do projeto de lei que modifica a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3834/25). A proposta passou a trancar a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (23).
Estratégia para destravar a pauta
A decisão visa liberar a agenda legislativa para a votação de outras matérias prioritárias do Executivo, incluindo o projeto de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Gleisi informou que aguarda conversa com o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), para avaliar o andamento do parecer.
Contexto do projeto ambiental
O governo encaminhou o PL 3834/25 após vetar parcialmente outro projeto aprovado pelo Congresso sobre licenciamento ambiental. Paralelamente, o Executivo editou uma medida provisória regulamentando a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a atividades estratégicas definidas pelo Conselho de Governo.
Justificativa da ministra
"Vocês lembram que a lei recebeu muitos vetos, temos uma vacância do licenciamento ambiental e é importante que o Congresso possa dispor sobre o tema. Por isso mandamos o projeto de lei em regime de urgência e uma MP sobre o tema", explicou Hoffmann.
A ministra destacou que a medida busca equilibrar a necessidade de regulamentação ambiental com o avanço de outras pautas legislativas consideradas estratégicas pelo governo federal.