O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (16) para votar dois importantes projetos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o veto parcial do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A sessão conjunta está marcada para as 10 horas.
LDO 2026 Prevê Superávit de R$ 34,3 Bilhões
O projeto da LDO (PLN 2/25) passou pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir ao Plenário. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) estabelece meta de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB.
A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e, segundo a Constituição, deveria ter sido votada em julho, antes do envio da proposta orçamentária pelo Executivo em agosto.
Veto Parcial Barra 63 Dispositivos da Lei Ambiental
Os parlamentares também analisarão o veto parcial à Lei 15.190/25, que estabelece novas regras para licenciamento ambiental. O presidente Lula barrou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado pela Câmara e Senado.
Entre os pontos vetados está a possibilidade do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado em fase única. Esta modalidade é destinada a projetos prioritários com equipes especializadas para acelerar os processos de licenciamento.
Tramitação e Próximos Passos
A pauta da sessão conjunta demonstra a importância destes dois temas para o planejamento orçamentário e a política ambiental do país. A votação definirá os rumos das diretrizes fiscais de 2026 e o futuro das regras de licenciamento ambiental no Brasil.