A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a inclusão de informações sobre os principais impactos ambientais nos planos municipais de gestão de resíduos sólidos.
Novos requisitos para os planos municipais
Os planos deverão incluir impactos como ruídos, poeira, odor e vazamentos, além das medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Ampliação do projeto original
O relator deputado Cobalchini (MDB-SC) aprovou uma nova versão para o PL 2442/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O projeto original focava apenas no controle do odor dos veículos de coleta e transporte de resíduos.
"O odor é apenas uma das manifestações possíveis de impactos ambientais decorrentes da gestão de resíduos sólidos", observou Cobalchini. "Por essa razão, parece mais adequado que a legislação trate o tema de maneira abrangente e orientada à transparência".
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. O objetivo é fortalecer o controle social e assegurar maior clareza das informações ambientais.