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Lei Brasileira de Inclusão
Comissão aprova dupla classificação para entidades de atendimento a deficientes
27/11/2025
Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência
11/11/2025
CCJ aprova síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
14/10/2025
Comissão aprova punição para quem impede acompanhante de pessoa com deficiência
14/10/2025
Projeto de lei propõe unidades habitacionais extras para pessoas com deficiência em alta demanda
28/08/2025
TST realiza II Encontro Nacional sobre direitos das pessoas com deficiência e celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão
25/08/2025
Câmara aprova reconhecimento da síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
22/08/2025
Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla é aprovado em comissão da Câmara
23/07/2025
Direito à CNH para Pessoas com Deficiência Avança na Câmara dos Deputados
23/07/2025
Comissão aprova equiparação da distonia a deficiência para garantir direitos legais
16/07/2025
Cadastro Inclusão poderá substituir laudos médicos para comprovar deficiência
15/07/2025
Comissão da Câmara aprova ensino de linguagem tátil de cores para pessoas com deficiência visual
08/07/2025
Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de Orientação e Mobilidade para pessoas com deficiência visual
18/06/2025
Projeto de Lei Garante Prioridade em Vagas Escolares para Pessoas com Deficiência
21/05/2025
Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência em vagas escolares da rede pública
21/05/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de autodescrição em eventos oficiais federais
26/03/2025
