A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 4785/23, que visa incluir a oferta de linguagem tátil das cores como ferramenta educacional para ampliar as habilidades funcionais de estudantes com deficiência visual.
O que é a linguagem tátil de cores?
A tecnologia permite que pessoas cegas, com baixa visão, daltônicas ou monoculares identifiquem cores através do tato, utilizando texturas e relevos específicos para representar diferentes tonalidades. A proposta, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), busca incluir esta previsão na Lei Brasileira de Inclusão.
Impacto no cotidiano
Segundo o autor do projeto, atividades simples como escolher a cor de uma roupa ou de um esmalte tornam-se desafios complexos para quem não enxerga. A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), argumentou que o ensino do braille não é suficiente para comunicar cores, sendo necessária uma linguagem tátil específica para este tipo de informação.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O texto se alinha com o dever do poder público de assegurar, por meio de programas e políticas públicas, o acesso aos serviços e a eliminação de barreiras para pessoas com deficiência visual.