Legislação Trabalhista

Projeto de Lei busca incluir catadores de recicláveis como segurados especiais da Previdência
Publicado em 15/04/2025
CCJ aprova reconhecimento profissional da capoeira como patrimônio cultural imaterial
Publicado em 09/04/2025
Projeto de Lei Garante Estabilidade para Trabalhadoras que Denunciam Assédio Sexual
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei propõe redução da idade mínima para mototaxistas de 21 para 18 anos
Publicado em 02/04/2025
Nova proposta permite que auxiliares de enfermagem sejam promovidos a técnicos após 4 anos de experiência
Publicado em 13/03/2025
Nova Lei Propõe Exame Toxicológico Obrigatório para Profissionais de Segurança e Saúde
Publicado em 12/03/2025
Brasil avança na ratificação de protocolo internacional contra trabalho forçado
Publicado em 10/03/2025
Novo PL propõe estabilidade no emprego para mulheres com câncer de mama, útero e colorretal
Publicado em 10/03/2025
Nova lei pode garantir debates políticos em empresas privadas sem restrições
Publicado em 05/03/2025
Novo projeto prevê redução de encargos trabalhistas para empresas que adotarem jornadas flexíveis
Publicado em 28/02/2025