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Legislação trabalhista
Câmara avança na regulamentação da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia
Publicado em 30/04/2025
Audiência Pública Debaterá Condições de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde na Câmara
Publicado em 28/04/2025
Câmara avança projeto que eleva para 75% a cota de brasileiros em empresas
Publicado em 25/04/2025
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Publicado em 24/04/2025
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CCJ aprova reconhecimento profissional da capoeira como patrimônio cultural imaterial
Publicado em 09/04/2025
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Publicado em 13/03/2025
Nova Lei Propõe Exame Toxicológico Obrigatório para Profissionais de Segurança e Saúde
Publicado em 12/03/2025
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Publicado em 10/03/2025
Novo PL propõe estabilidade no emprego para mulheres com câncer de mama, útero e colorretal
Publicado em 10/03/2025
Nova lei pode garantir debates políticos em empresas privadas sem restrições
Publicado em 05/03/2025
Novo projeto prevê redução de encargos trabalhistas para empresas que adotarem jornadas flexíveis
Publicado em 28/02/2025