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Legislação digital
Projeto que exige autorização judicial para influenciadores digitais menores de idade avança na Câmara
16/07/2025
Nova legislação exigirá autorização judicial para menores atuarem como influenciadores digitais
16/07/2025
Projeto de Lei 2628/22 Propõe Proteção Avançada para Crianças em Ambientes Digitais
16/07/2025
Comissão Aprova Aumento de Penas para Crimes Contra a Honra com Uso de Inteligência Artificial
14/07/2025
Câmara debate diretrizes para provas digitais em processos criminais na próxima terça
04/07/2025
Câmara dos Deputados debate regulamentação da inteligência artificial no Brasil
26/06/2025
Especialistas defendem ação integrada para proteger crianças dos riscos digitais
18/06/2025
Ministério da Fazenda defende regulação urgente da inteligência artificial no Brasil
10/06/2025
Comissão Especial debate regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
09/06/2025
Provedores de redes sociais deverão notificar autoridades sobre abuso sexual infantojuvenil
21/05/2025
Comissão da Câmara discutirá impactos das plataformas digitais na saúde mental infantojuvenil
06/05/2025
Comissão aprova projeto que obriga armazenamento de dados eleitorais em território nacional
30/04/2025
Comissão da Câmara aprova regras para uso de dados infantis em sistemas de IA
28/04/2025
Projeto de Lei Criminaliza Uso de IA para Criar Deepfakes de Conteúdo Íntimo
08/04/2025
Novo Projeto de Lei Prevê Prisão para Sequestro de Redes Sociais e Estelionato Digital
27/03/2025
Aprovado projeto que combate crimes digitais com IA contra crianças e pessoas com deficiência
26/03/2025
Câmara aprova lei que permite exclusão de dados de crianças vítimas de violência na internet
26/03/2025
Projeto de Lei 4837/24 Limita Suspensão de Contas nas Redes Sociais a Casos Excepcionais
21/03/2025
Novo Projeto de Lei Proíbe Publicidade em Jogos e Apps Voltados ao Público Menor de Idade
17/03/2025
