A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise do Senado.
Atualização da tabela e impacto fiscal
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto repete o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderia vigência em agosto. A nova legislação corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo estimativas do governo, o reajuste implicará em renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.
O relator Arthur Lira destacou que este projeto faz parte de um "combo" que inclui também a proposta que visa aumentar o limite de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). "O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações", explicou.
Debate sobre a defasagem histórica
Embora a medida não enfrente a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, representa uma solução pontual para sanar efeitos imediatos do problema. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-líder da oposição, defendeu a votação da proposta, mas ressaltou que apenas o aumento da isenção para pelo menos R$ 5 mil trará "verdadeira dignidade" aos contribuintes.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), por sua vez, destacou que desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff não havia uma tabela de correção: "Os governos que passaram por aqui, quase 9 anos, não se importaram em incluir essas pessoas como faz hoje o governo do presidente Lula".
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, com alíquotas que aumentam conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.